A lei só fala em rodovias. Fora das estradas, o é exigido para todos os veículos somente à noite e em túneis com iluminação pública -nos que não têm iluminação -se luz alta. A exceção são as motos, que precisam circular com a luz acesa o tempo todo e em todos os lugares.

Fonte: Usar farol baixo de dia passa a ser obrigatório em rodovias

Em que situação o trânsito sobre passeio é permitido?

Importante ressaltar que, conforme o artigo 29, inciso V, o sobre calçada e pode ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento. O MBFT ainda acrescenta que tal exceção abrange inclusive os postos de abastecimento, mesmo que não abasteça.

Fonte: Art. 193

Carros Sigla: MPV

MULTI PURPOSE VEHICLE: veículo multiproposta ou multivan. Pode oferecer tamanho suficiente para transporte de pessoas ou de carga.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

É proprietário desta empresa?

Cadastre-se Agora!

* Todos os dados aqui exibidos são públicos e adquiridos legalmente por meio da internet, inclusive através de portais do Governo Federal. Nossas publicações e divulgações atendem às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).