68. É assegurada ao a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos das vias rurais para , podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de .

Fonte: Art. 68

Para que serve as luzes intermitentes de advertência?

O PISCA-ALERTA é a do veículo, utilizada em caráter de , destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência e, segundo o inciso V, destina-se às situações de emergência, imobilizações e quando a regulamentação da via determinar ( …

Fonte: Art. 40

Em que situação o trânsito sobre passeio é permitido?

Importante ressaltar que, conforme o artigo 29, inciso V, o sobre calçada e pode ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento. O MBFT ainda acrescenta que tal exceção abrange inclusive os postos de abastecimento, mesmo que não abasteça.

Fonte: Art. 193

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